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Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: [PREENCHER: data de publicação desta versão].

Esta política explica como o ViewDesktop trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Resumo honesto: não gravamos sua tela, não gravamos seu áudio e não usamos rastreadores de publicidade. Guardamos o mínimo necessário para manter sua conta funcionando e para proteger você contra acessos indevidos.

1. Quem é o controlador

Controlador dos dados: [PREENCHER: razão social, CNPJ e endereço completo].
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [PREENCHER: nome e e-mail do encarregado].

2. Quais dados tratamos

2.1 Dados fornecidos por você

2.2 Dados gerados pelo uso

2.3 Endereço IP

Os registros de segurança guardam o IP em forma hasheada (função criptográfica de mão única combinada com um segredo do servidor), não em texto claro. Isso permite detectar abuso e ataques de força bruta sem manter um histórico de localização em claro.

3. O que NÃO coletamos

A mídia da sessão trafega criptografada por WebRTC (DTLS-SRTP), preferencialmente direto entre os navegadores. Se a rede exigir, os pacotes já criptografados passam por um servidor de retransmissão (TURN), que apenas encaminha o tráfego — sem gravar e sem conseguir ler o conteúdo.

4. Para que usamos e com que base legal

Finalidade Dados Base legal (LGPD)
Criar e manter a conta, autenticar o acesso Nome de usuário, e-mail, hash de senha, cookies de sessão Execução de contrato (art. 7º, V)
Conectar transmissor e espectador, gerenciar solicitações e sessões ID, status, metadados de sessões e solicitações Execução de contrato (art. 7º, V)
Segurança: prevenir fraude, abuso, força bruta e uso indevido Registros de segurança, IP hasheado, user-agent Legítimo interesse (art. 7º, IX) e segurança do titular
Comunicações operacionais (recuperação de senha, avisos de segurança) E-mail Execução de contrato (art. 7º, V)
Cumprimento de obrigações legais e atendimento a autoridades Registros exigidos por lei Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

5. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento:

Não há cookies de marketing, perfilamento ou medição de audiência.

6. Compartilhamento com terceiros

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto com os prestadores de infraestrutura estritamente necessários à operação — provedor de hospedagem/VPS [PREENCHER: nome do provedor e país do datacenter], servidor TURN [PREENCHER: provedor, se distinto] e serviço de envio de e-mail [PREENCHER: provedor de e-mail transacional] — todos atuando como operadores, segundo nossas instruções. Também poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

7. Por quanto tempo guardamos

Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei exigir manter.

8. Como protegemos seus dados

9. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

Boa parte disso você faz sozinho nas configurações da conta: alterar nome e cor do avatar, trocar a senha, gerar um novo ID, desativar o recebimento de solicitações, revogar sessões ativas e sair de todos os dispositivos. Para os demais pedidos, escreva para [PREENCHER: e-mail do encarregado]. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

10. Transferência internacional

Caso a infraestrutura utilizada esteja fora do Brasil, a transferência ocorrerá conforme os artigos 33 a 36 da LGPD, com garantias contratuais adequadas. Localização atual dos servidores: [PREENCHER: país/região].

11. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; identificando esse caso, a conta é encerrada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade e exercício de direitos: [PREENCHER: e-mail do encarregado] — [PREENCHER: endereço postal, se aplicável]. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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